Em uma iniciativa pioneira no País, Pernambuco passa a ser o
primeiro estado a identificar nos boletins de ocorrência policiais (BOs) casos
de discriminação e violência que tenham a homofobia como causa.
A iniciativa permitirá a inserção das notificações no Sistema de
Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e permitindo a
adoção de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema, além de
possibilitar traçar o perfil das vítimas.
Os delitos também passarão a ser enquadrados como conduta
criminosa. O projeto piloto está sendo implantado na delegacia de plantão do
bairro de Casa Caiada, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.
A portaria 4818, de 25/11/2013, estabelece que os boletins de
ocorrência possuam campos contendo o nome social (pelo qual a pessoa é
conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação
homofóbica.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a
Lei nº 12.876, de 2005, oito anos após aprovação pela Assembleia Legislativa de
Pernambuco(Alepe).
Embora no Brasil já existam projetos de lei referentes a crimes
por homofobia, a legislação ainda não foi regulamentada, o que coloca a
iniciativa pernambucana à frente dos demais estados no enfrentamento deste tipo
de crime.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.